Política de Privacidade
Aurea Ensino Superior

1. Introdução

Na Aurea Ensino Superior, respeitamos e valorizamos a sua privacidade. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Ele explica de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.

2. Quais dados coletamos

Em conformidade com o princípio da necessidade e da minimização de dados, coletamos apenas as informações estritamente necessárias para cumprir as finalidades descritas nesta política:

  • Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF, RG, passaporte (quando aplicável).
  • Dados acadêmicos: histórico escolar, certificados, participações em cursos e avaliações.
  • Dados técnicos: endereço IP, cookies, geolocalização aproximada, logs de acesso e informações de navegação.
  • Dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD): eventualmente, dados de saúde em atividades práticas clínicas, tratados somente mediante consentimento expresso e informado.

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados realizado pela Aurea Ensino Superior está fundamentado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): para efetivar matrículas, emitir certificados e viabilizar a prestação dos serviços educacionais.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, obrigações junto ao MEC e demais órgãos reguladores.
  • Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para garantir a segurança de sistemas, prevenção à fraude e melhorias de experiência acadêmica, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para:

  • Realizar matrículas, inscrições e emissão de certificados.
  • Comunicação acadêmica (mentorias, avisos de aulas, suporte educacional).
  • Atendimento de obrigações legais e regulatórias.
  • Melhoria contínua de nossos serviços.
  • Campanhas e comunicações de marketing, mediante consentimento prévio.

5. Compartilhamento de informações

Em conformidade com o princípio da transparência (art. 6º, VI, LGPD), os dados poderão ser compartilhados com:

  • Plataformas tecnológicas: Meta, Google, CRM, provedores de pagamento.
  • Instituições certificadoras e órgãos regulatórios.
  • Parceiros internacionais de validação de diplomas.

Nunca comercializamos ou vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

O usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento de dados.
  • Revogação do consentimento.

📩 Contato para exercício de direitos: privacidade@aureaensinosuperior.com

7. Exclusão de dados 

Caso queira excluir seus dados relacionados a integrações com plataformas digitais (Facebook, Instagram, WhatsApp, Google Ads) ou registros acadêmicos, poderá solicitar:

  • Pelo e-mail privacidade@aureaensinosuperior.com
  • Por formulário disponível em nosso site.
    A solicitação será analisada e respondida em até 15 dias, conforme orientação da ANPD.

8. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes e vazamentos, conforme art. 46 da LGPD, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis.
  • Firewalls e monitoramento contínuo de rede.
  • Controle de acesso restrito por perfis.
  • Programas de conscientização e treinamento de colaboradores.

Os dados são armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades ou obrigações legais, conforme art. 15 da LGPD.

9. Transferência internacional

Considerando a atuação internacional da Aurea Ensino Superior, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados em outros países. Garantimos que essas transferências ocorram em conformidade com o art. 33 da LGPD, observando padrões internacionais de proteção de dados e cláusulas contratuais adequadas.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigência do art. 41 da LGPD, a Aurea Ensino Superior indica seu Encarregado de Dados:

David Dominowski
📧 privacidade@aureaensinosuperior.com
📱 WhatsApp: +55 (11) 94881-9999

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente em atendimento a mudanças legislativas, regulamentares ou institucionais. A versão mais recente estará sempre disponível em: